A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais devido às consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo: pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. Em Boa Vista das Missões/RS, todas as negociações relacionadas ao destino dos valores recebidos estão sendo conduzidas pela Secretaria de Educação, Cultura e Turismo.
A integra do Processo de Escolha e os Editais estão disponíveis no link https://www.boavistadasmissoes.rs.gov.br/publicacoes-oficiais/lei-paulo-gustavo